O Globo
16/08/13
BRASÍLIA — O governo pegou a calculadora e fez as contas do prejuízo que terá caso o Congresso derrube, na terça-feira, os vetos da presidente Dilma Rousseff aplicados a partir de julho em projetos que viraram lei. O impacto no orçamento federal causado pela derrubada de vetos que constam apenas de quatro de 11 matérias que serão analisadas pelos parlamentares nas próximas sessões conjuntas do Congresso seria de mais de R$ 28 bilhões.
Entre eles, está o veto aos itens incluídos pelos parlamentares à proposta do governo de desoneração da cesta básica — se este veto cair, o impacto será de R$ 6 bilhões. Dilma também vetou artigo da nova lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que impede a União de descontar das parcelas destinadas aos estados as desonerações que promove em impostos federais. Se for mantido esse artigo, ou seja, se for derrubado o veto, a conta para o governo federal será de R$ 11,3 bilhões — este é um dos vetos com maiores chances de serem derrubados já na terça-feira.
Programas seriam afetados
Outro tema espinhoso e que traria um impacto bilionário ao Erário é o fim da multa adicional de 10% do FGTS paga pelo empregador em demissões sem justa causa, aprovada pelo Congresso e vetada por Dilma. Pelos cálculos do governo, a facada seria de R$ 3,5 bilhões, o que comprometeria investimentos em programas sociais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida.
Além desses seis projetos da pauta de terça-feira, há mais cinco matérias com vetos a serem analisados pelos parlamentares, e que devem entrar na próxima sessão conjunta do Senado e da Câmara, em setembro. Nessa pauta, entraria o Estatuto da Juventude, que geraria um impacto de cerca de R$ 8 bilhões com a manutenção do sistema de transporte coletivo interestadual, além da anistia a grevistas dos Correios, que também traria um ônus bilionário aos cofres da União. Anunciado por Dilma em cerimônia no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude prevê duas meias entradas e duas entradas gratuitas em cada ônibus interestadual para jovens de baixa renda.
Planalto pode recorrer
O Planalto segue negociando com os parlamentares, especialmente no Senado, onde é mais fácil obter maioria, para tentar deter essa sangria. Dilma promoveu cinco rodadas de reuniões com líderes aliados das duas Casas e recebeu o presidente do Congresso, Renan Calheiros, em uma ocasião. Em outra frente, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve com as bancadas da base na Câmara e no Senado. Na segunda-feira, véspera da votação, Dilma vai receber Renan novamente.
Caso não consiga barrar a derrubada dos vetos, o Planalto já avisou que vai recorrer à via judicial. Os auxiliares mais próximos de Dilma juram que farão de tudo para não ter que apelar ao Supremo Tribunal Federal. De qualquer forma, o governo já calcula quais são suas chances de vencer a batalha judicial. A avaliação é que são boas as possibilidades de vitória na mais alta corte do país no caso do FPE e também da MP 606, que prevê alterações no Pronatec e no Fundeb (da área de educação), ando atribuições aos municípios.
O veto que a presidente fez ao artigo 5º da lei do FPE, por exemplo, seguiu uma recomendação do Ministério Público e da Advocacia Geral da União por violar artigos da Constituição que tratam da arrecadação de impostos da União sobre produtos industrializados para estados e municípios.
Outra inconstitucionalidade detectada pela equipe jurídica do governo está no artigo incluído no Benefício Garantia Safra, que torna hereditária a licença de taxistas. Esse veto gerou ruído entre Dilma e Renan, já que o presidente do Congresso havia recebido de Dilma a promessa de que manteria a transferência da licença de taxistas para seus familiares. No entanto, ao receber a recomendação de sua área jurídica, a presidente decidiu vetá-lo.
Outros textos em negociação
A quebra de acordo entre os dois teria sido uma das motivações de Renan ter colocado na pauta da próxima sessão do Congresso a votação de 128 vetos, e não apenas os relativos a quatro projetos negociados durante as reuniões ao longo da semana. O governo agora trabalha em um texto que possa resolver o imbróglio. Também há negociações em andamento nos textos do ato médico e no do FGTS.